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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 21/05/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/05/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 113 |
| Assunto | |
| Determinar que as entidades de direito público conveniadas com o Inmetro, quando da fiscalização, em todo território nacional, de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar até 31/12/2010 no comércio varejista/atacadista, que os isqueiros a gás fabricados até 30 de novembro de 2008, ostentem o Selo de Identificação da Conformidade, conforme constante no anexo desta Portaria. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 08/06/2007 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 30/10/2008 -- Revogado | |
| É revogado por Portaria INMETRO / ME número 257- de 05/08/2020 -- Revogado | |
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