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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 05/05/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  07/05/2009
 Seção  01
 Página(s)  82
 
 Assunto
Aprovar a Revisão do o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para uso na Indústria
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 142 de 19/05/2008 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 502- de 20/12/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 3/01/2022.