Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 19/03/2009  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/03/2009
Seção	01
Página(s)	75
Assunto
Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para eficiência energética de edifícios comerciais, de serviços e públicos.
Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 22/06/2009 -- Revogado