Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 22/01/2009  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/01/2009
Seção	1
Página(s)	105  a  106
Assunto
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos metrológicos e técnicos mínimos que devem ser observados no controle metrológico dos tanques para armazenamento e refrigeração de leite in natura.
Outros Documentos Correlatos
Lei n.° 5.966, Lei n.° 9.933, Decreto nº 6.275 e Resolução Conmetro n.° 11.