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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 22/12/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 31/12/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 199 |
| Assunto | |
| Definir os requisitos técnicos que deverão ser atendidos pelos centros de treinamento, treinadores, instrutores e instrutores autônomos de cães-guia. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 343 de 11/09/2007 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
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