Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 450- de 19/12/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/12/2008
Seção	01
Página(s)	150
Assunto
Art. 1º Alterar a redação do Art. 5º, da Portaria Inmetro nº 233, de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2008, seção 01, página 82, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o produto supramencionado deverá ser fabricado e importado, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ora aprovado.”
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 30/06/2008 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 485- de 08/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.