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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 449- de 19/12/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/12/2008
Seção	01
Página(s)	150
Assunto
Revogação de todas as Portarias emitidas para Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resinas plásticas); antes da entrada em vigor da Portaria 191/2007.
Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 392- de 22/12/2020 -- Em vigor Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.