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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/12/2008
Seção	01
Página(s)	98  a  99
Assunto
Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2008, deverão atender os requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 16/03/2009 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2024.