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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 01/12/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/12/2008
Seção	1
Página(s)	98
Assunto
Estabelecer que os sistemas encapsulados de medição a transformador a seco, já em uso, para continuarem a ser utilizados, devem atender ao parágrafo 3º da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de maio de 2007.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 159- de 09/05/2007 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 06/07/2009 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei n.° 5.966, Lei n.° 9.933 e Decreto nº 6.275.