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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 420 de 01/12/2008
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 03/12/2008 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 98 |
| Assunto | |
| Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos mínimos que deverão ser observados no controle metrológico dos sistemas de medição fixos para abastecimento de gás natural veicular. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Menciona Portaria INMETRO / MICT número 114 de 29/06/1998 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei n.° 5.966, Lei n.° 9.933 e Decreto nº 6.275. | |
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