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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 27/11/2008  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  28/11/2008
 Seção  1
 Página(s)  232
 
 Assunto
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico a que devem se submeter as sociedades empresariais e as empresas individuais interessadas em exercer atividade de instalação e/ou reparo de instrumentos de medição regulamentados.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei n.° 5.966, Lei n.° 9.933 e Decreto nº 6.275.