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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 30/10/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 03/11/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 80 |
| Assunto | |
| Prorrogar, até 31 de março de 2009, o prazo estabelecido no artigo 2º da Portaria Inmetro n.º 07/2008, para os atacadistas e os varejistas passarem a comercializar o produto "dispositivo de retenção para crianças" em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro nº 38/2007. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 29/01/2007 -- Revogado | |
| Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 09/01/2008 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 16/10/2014 -- Revogado | |
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