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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 348 de 03/10/2008 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/10/2008 |
Seção | 01 |
Página(s) | 68 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para os Meios de Hospedagem | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 387 de 23/10/2007 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 435 de 16/11/2011 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 26/03/2019 -- Em vigor |