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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 05/08/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/08/2008
Seção	1
Página(s)	52
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 29/01/2001 -- Revogado Obs.: Revogar em 05 de fevereiro de 2009
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 13/09/2006 -- Revogado Obs.: Revogar em 05 de fevereiro de 2009
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 13/09/2007 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 05/08/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
É afetado por  Portaria INMETRO / ME - número 353- de 12/11/2020 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 460- de 18/11/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.