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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 05/08/2008 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/08/2008 |
Seção | 1 |
Página(s) | 52 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidadede Embalagens Destinadas para Álcool Etílico | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 318 de 14/08/2007 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 05/08/2008 -- Revogado | |
É afetado por Portaria INMETRO / ME - número 353- de 12/11/2020 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 460- de 18/11/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021. |