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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 28/07/2008  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/07/2008
 Seção  1
 Página(s)  85
 
 Assunto
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional, financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 218, de 27 de junho de 2008.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado