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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 236- de 30/06/2008 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/07/2008 |
Seção | 01 |
Página(s) | 83 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 57 de 19/02/2008 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 11/02/2010 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / ME - número 239- de 02/07/2020 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 224- de 17/05/2021 -- Em vigor |