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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 234- de 30/06/2008 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/07/2008 |
Seção | 01 |
Página(s) | 82 a 83 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 13/06/2001 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 13/03/2008 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 28- de 21/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019. |