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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 30/06/2008 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/07/2008 |
Seção | 01 |
Página(s) | 82 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Existentes Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 31/08/2007 -- Projeto aprovado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 22/03/2012 -- Revogado |