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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 30/06/2008  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/07/2008
 Seção  01
 Página(s)  82
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Existentes Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 31/08/2007 -- Projeto aprovado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 22/03/2012 -- Revogado