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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MJ número 209 de 15/09/1992 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/09/1992 |
Seção | 1 |
Página(s) | 13160 |
Assunto | |
Acondicionamento de óleos comestíveis, exceto o azeite de oliva. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INPM / MIC número 38 de 01/07/1981 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 12 de 08/03/1983 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 17 de 21/01/1986 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado |