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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 212 de 19/06/2008
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/06/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 64 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Aquecimento Solar de Água (Coletores Solares, Coletores Acoplados e Reservatórios Térmicos). | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 395- de 10/11/2008 -- Revogado | |
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