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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/06/2008 |
Seção | 01 |
Página(s) | 55 |
Assunto | |
Aprovar a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos”. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 311 de 09/08/2007 -- Projeto aprovado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 09/04/2009 -- Revogado |
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