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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/06/2008
 Seção  01
 Página(s)  55
 
 Assunto
Aprovar a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos”.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 311 de 09/08/2007 -- Projeto aprovado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 09/04/2009 -- Revogado