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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MJ número 189 de 21/08/1992  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/08/1992
 Seção  1
 Página(s)  11632  a  11633
 
 Assunto
Limitação da utilização do espaço vazio no acondicionamento dos produtos líquidos destinados à limpeza e conservação de artefatos confeccionados em couro.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor