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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 113- de 07/04/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Aguardando revogação |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 09/04/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 173 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto de Uso Residencial. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 465- de 23/11/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 31/12/2024. | |
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