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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 22/02/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/02/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 89 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Pino-Rei Para Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e Produtos Perigosos | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 413 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 217- de 11/05/2021 -- Em vigor | |
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