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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 19/02/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/02/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 71 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular Auxiliar | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 388 de 23/10/2007 -- Projeto aprovado | |
| Tem item incluído por Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 16/06/2009 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 10/01/2014 -- Revogado | |
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