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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MJ número 18 de 17/01/1992  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/01/1992
Seção	1
Página(s)	748  a  749
Assunto
Recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria INPM / MIC número 52 de 10/10/1979 -- Revogado Obs.: Altera o sub-ítem 3.1
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 199 de 26/08/1993 -- Revogado Obs.: Naquilo que se refere às medidas de capacidade descartáveis, de que trata o artigo 1º.
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 24/08/2007 -- Em vigor