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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MJ número 338 de 30/12/1991  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/01/1992
Seção	1
Página(s)	493  a  494
Assunto
Instrução normativa que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança de serviços.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 145 de 28/09/1990 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 08/09/2003 -- Revogado
É alterado por  Portaria MDIC / INMETRO número 96 de 06/05/2004 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 12/08/2005 -- Revogado