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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 389- de 23/10/2007  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/10/2007
 Seção  1
 Página(s)  111
 
 Assunto
Determinar que o subitem 6.2.2.1.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar passe a vigorar com a seguinte redação: “6.2.2.1.1 O OCP deve realizar, a cada três anos, um ensaio completo em um veículo adaptado.” (NR)
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 21/09/2007 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 495- de 12/12/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.