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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MJ número 318 de 12/12/1991 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/12/1991 |
Seção | 1 |
Página(s) | 30282 |
Assunto | |
Regulamento Técnico metrológico que estabelece as condições em que devem ser comercializados os sabonetes. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 287 de 21/12/1989 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MICT número 95 de 22/08/1997 -- Revogado |