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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 369- de 27/09/2007
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Aguardando revogação |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 01/10/2007 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 100 |
| Assunto | |
| Estabelecer os requisitos adicionais para ensaios toxicológicos em brinquedos, definidos no Anexo I desta Portaria. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 62 de 20/02/2004 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
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