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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MJ número 293 de 11/12/1991
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/12/1991 |
Seção | 1 |
Página(s) | 29839 |
Assunto | |
Limitação da utilização do espaço vazio do recipiente de iogurte, quando este se encontrar acoplado, no momento da comercialização, com o recipiente de cereais processados industrialmente. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor |
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