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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria MTIC / MTIC número 14 de 22/02/1949
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 31/03/1949 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 4804 a 4805 |
| Assunto | |
| Normas a que devem satisfazer as medidas de capacidade para secos, usadas nas transações comerciais na medição de volume de mercadorias. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor | |
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