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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 351 de 13/09/2007
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/09/2007 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 82 |
| Assunto | |
| Disponibilizar as propostas dos textos da Portaria Definitiva, dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da Área de Produtos Perigosos e do “Glossário de Terminologias Técnicas Utilizadas nos RTQ para o Transporte de Produtos Perigosos”. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 31/03/2009 -- Revogado | |
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