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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 343 de 11/09/2007  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/09/2007
Seção	01
Página(s)	81
Assunto
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Conjunta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que estabelece, em seu anexo, requisitos a serem utilizados quando da avaliação da conformidade dos centros de treinamento, de treinadores e dos instrutores autônomos de cães-guia.
Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 22/12/2008 -- Revogado