Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 342 de 11/09/2007  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/09/2007
Seção	01
Página(s)	81
Assunto
Submeter a Consulta Pública a proposta de texto de Portaria para brinquedos com imãs aparentes, que, pelo fato de serem expostos e acessíveis ao manuseio, colocam em risco a incolumidade das crianças, suas usuárias.