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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 340 de 31/08/2007  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/09/2007
 Seção  01
 Página(s)  60  a  61
 
 Assunto
Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação