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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 340 de 31/08/2007
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Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/09/2007 |
Seção | 01 |
Página(s) | 60 a 61 |
Assunto | |
Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação |
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