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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 301 de 01/08/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/08/2007
Seção	01
Página(s)	35
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal e estabelecer que o mesmo será utilizado em âmbito voluntário.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 28/05/2003 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 13/09/2006 -- Projeto aprovado
Alteração proposta por  Recomendação INMETRO / MDIC número 341 de 31/08/2007 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 27/07/2010 -- Revogado