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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MJ número 173 de 02/08/1991  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/08/1991
Seção	1
Página(s)	15826
Assunto
Inspeção das alterações das características veiculares e avaliação das empresas transformadoras de veículo, referente ao RT-24 e RT-28. Obs.: Retificada no D.O.U de 28/08/91
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 70 de 08/05/1996 -- Revogado Obs.: Revoga inciso II
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 71 de 08/05/1996 -- Revogado Obs.: Inciso I
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado