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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 21/03/2007 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/03/2007 |
Seção | 1 |
Página(s) | 104 |
Assunto | |
Revogar as seguintes Portarias: Portaria Inmetro nº 095, de 22 de agosto de 1997; Portaria Inmetro nº 116, de 24 de maio de 1989; Portaria Inmetro nº 009, de 12 de janeiro de 1989; Portaria INPM nº 052, de 10 de outubro de 1979; Portaria INPM nº 014, de 30 de março de 1978; Portaria INPM nº 089, de 17 de agosto de 1976; Portaria INPM nº 002, de 10 de janeiro de 1967. | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INPM / MIC número 2 de 10/01/1967 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INPM / MIC número 89 de 17/08/1976 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INPM / MIC número 14 de 30/03/1978 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INPM / MIC número 52 de 10/10/1979 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 9 de 12/01/1989 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 116 de 24/05/1989 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 95 de 22/08/1997 -- Revogado |