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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 40 de 29/01/2007
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 31/01/2007 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 83 |
| Assunto | |
| Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Descontaminador de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado | |
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