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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 14/03/1990 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/03/1990 |
Seção | 1 |
Página(s) | 5694 |
Assunto | |
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos químicos e seus derivados, quando destinados a linha institucional e/ou industrial. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 27/09/2007 -- Revogado |