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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 11/12/2006
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 13/12/2006 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 153 |
| Assunto | |
| Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificadas para Instalação Doméstica de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP). | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 08/06/2007 -- Revogado | |
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