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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 289 de 16/11/2006
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/11/2006 |
Seção | 01 |
Página(s) | 81 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Lâmpadas Fluorescentes Compactas, com reator integrado | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 489- de 08/12/2010 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 08/03/2012 -- Projeto aprovado |
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