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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 13/09/2006 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 15/09/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 106 |
Assunto | |
Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cadeia de custódia para produtos de base florestal. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 301 de 01/08/2007 -- Revogado |