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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 21/08/2006  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/08/2006
 Seção  1
 Página(s)  57
 
 Assunto
Revogar a Portaria Inmetro nº 61, de 30 de setembro de 1982.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 61 de 30/09/1982 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 496- de 13/12/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.