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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 18/07/2006  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  19/07/2006
 Seção  1
 Página(s)  73
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção na Construção de Equipamentos em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel - Grupos 4B e 4C, anexo a esta Portaria.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 11/05/2011 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 26/06/2014 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 04/05/2017 -- Projeto aprovado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 134- de 24/03/2022 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.