Principal »
Consulta »
Resultado da Pesquisa »
Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
||
| ||
| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 03/07/2006
  Íntegra
|
| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 05/07/2006 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 72 |
| Assunto | |
| Determinar que os pneus reformados comercializados no País, a partir de 01 de janeiro de 2007, ostentem o selo de identificação da conformidade, de acordo com o Regulamento Técnico em anexo. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 31/05/2004 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 21/09/2006 -- Revogado | |
 |
||