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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 18/04/2006  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  18/04/2006
 Seção  1
 Página(s)  100
 
 Assunto
Revogar a portaria nº 062, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2005.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 62 de 05/04/2005 -- Revogado