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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 21/03/2006
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/03/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 35 a 37 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, Anexo à Presente Portaria, o qual Estabelece as Condições a que Devem Satisfazer os Medidores de Transmitância Luminosa em Películas de Controle Solar, Vidros e Outros Materiais Simples ou Compostos. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 02/12/2005 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 71 de 30/03/2010 -- Em vigor | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 81- de 09/02/2021 -- Em vigor |
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